- Contato
- Amianto
- Anúncios
- Bolsões Residenciais
- Calçada / Passeios / Muros / Limpeza
- Limpeza de Fachadas
- Operações de Carga E Descarga
- Postos de Combustíveis
- Procedimentos Fiscalizatórios
- Programa Municipal de Parceria Publico Privada
- Regularização de Edificações
- Reservatórios de Água
- Ruas de Lazer
- Classificação de Usos Residenciais E Não Residenciais
- Código de Obras
- Comércio Ambulante
- Corte E Poda de Árvores
- Deficientes Físicos
- Elevadores
- Emplacamento
- Estacionamentos
- Farmácia
- Imóveis Preservados
- Legislação Edílica
- Licença de Funcionamento
- Auto de Licença de Funcionamento Condicionado
- Auto de Licença de Funcionamento
- Afixação de Auto de Licença de Funcionamento
- Cassação de Auto de Licença de Funcionamento
- Cassação de Licença - produtos irregulares
- Água Mineral
- Armas de Brinquedo
- Atendimento Preferencial
- Atividade Mineradora
- Atualização Monetária
- Auto Peças Usadas
- Clinica de Bronzeamento Artificial
- Compra E Venda de Ouro
- Coordenadoria de Diversões Publicas
- Diversões Eletrônicas Para Adultos
- Divertimentos Públicos
- Escola de Educação Infantil
- Fliperama
- Fogos de Artifício
- Horário de Abertura de Comércio
- Instalação de Atividades Em Função
- Jogos de Computador
- Locais de Reunião
- Localização de Motel
- Lotação com Locais Numerados
- Parque de Diversão
- Projeção de Filmes de Propaganda
- Serviço de Estacionamento
- Telefonia Celular
- Termo de Consulta de Funcionamento
- Tinta Spray
- Segurança
- Plano Regional Estratégico
- Terrenos Erodidos
- Ruas e Vilas Sem Saída
- Infrações Administrativas
- Impacto de Vizinhança
- Mobiliário Urbano
- Pára Raios
- Poluição Sonora
- Mesas e Cadeiras
LEI N.º 12.138, DE 5 DE JULHO DE 1996 (REVOGADA)
seg, 11/02/2009 - 16:09 — admin
Descrição:
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 10.898, de 5 de dezembro de 1.990.
Anexo:
Versão para impressão