Postos de Combustíveis

LEI N.º 13.944 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004

Regulamenta o uso misto de postos de serviço de abastecimento, lubrificação e/ou lavagem de veículos com atividades comerciais e dá outras providências.

LEI 13944.pdf.pdf

DECRETO N.º 38.231, DE 26 DE AGOSTO DE 1999

Dispõe sobre as medidas preventivas de proteção ao meio ambiente e de segurança do Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Líquidos Combustíveis ° SASC, de uso automotivo, e dá outras providências.

DECRETO 38231.PDF

ORDEM INTERNA N.º 14/SAR-GAB/98 (DOM - 15.09.1998)

Determina a todas as Administrações Regionais que intensifiquem a fiscalização sobre os postos de abastecimento situados na área de sua jurisdição:

ORDEM INTERNA 14.PDF

ORDEM INTERNA 02/SEHAB-G/96 (DOM - 29.02.1996)

O Departamento de Controle do Uso de Imóveis dispõe sobre os procedimentos administrativos referentes ao atendimento do item 2 da Portaria 936/SEHAB-G/95.

ORDEM INTERNA 02.PDF

PORTARIA 936/SEHAB-G/95 (DOM - 23.12.1995)

Todos os Postos de Serviços e Abastecimentos de Veículos, bem como as empresas e órgãos da administração pública que possuam tanques de armazenamento de combustíveis instalados em suas edificações, situados no Município de São Paulo, destinados ao comérci

PORTARIA 936.PDF

DECRETO N.º 35.250, DE 28 DE JUNHO DE 1995

Regulamenta a Lei n.º 11.656, de 18 de outubro de 1994, que dispõe sobre a obrigatoriedade de demarcação, pelos postos de serviços e abastecimento de combustíveis, de faixa para passagem de pedestres nas calçadas, e dá outras providências.

DECRETO 35250.PDF

LEI N.º 11.656 , DE 18 DE OUTUBRO DE 1994

Dispõe sobre a obrigatoriedade de demarcação, pelos postos de serviços e de abastecimento de combustíveis, de faixa para passagem de pedestres nas calçadas.

LEI 11656.PDF