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Limpeza de Fachadas
Dispõe sobre limpeza periódica das fachadas dos prédios.
Regulamenta a Lei n.º 10.518, de 16 de maio de 1988, que dispõe sobre limpeza periódica das fachadas dos prédios.
Altera o artigo 5º do decreto n.º 33.008, de 18 de fevereiro de 1993
Dispõe sobre levantamento dos próprios municipais cujas fachadas necessitem ser lavadas ou pintadas, em conformidade com os respectivos revestimentos e os meios indicados para restauração da fachada.
