Código de Obras

Dispõe sobre o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIVI) e dá outras providências.
Dispõe sobre as regras gerais e específicas a serem obedecidas no projeto, licenciamento,execução, manutenção e utilização de obras e edificações, dentro dos limites dos imóveis; revoga a Lei n.º 8.266, de 20 de junho de 1975, com as alterações adotadas por leis posteriores, e dá outras providências.
Dispõe sobre requisitos de portas corta-fogo, alterando o item 12.9 do Código de Obras e Edificações, anexo à Lei n.º 11.228, de 25 de junho de 1992.
Acrescenta subitem à Seção 16.1 do Capítulo 16 da Lei n.º 11.228, de 25 de junho de 1992, que trata das exigências Específicas Complementares do Código de Obras e Edificações.
Acrescenta sub-item ao item 9.5.3 da seção 9.5 do Capítulo 9 do anexo 8 da Lei n.º 11.228, de 25 de junho de 1992.
Revoga e altera a redação de itens do Código de Obras e Edificações, aprovado pela Lei n.º 11.228, de 25 de junho de 1992.
Altera a redação do subitem 9.3.3.1 da Lei n.º 11.228/92, e dá outras providências.
Altera a redação da alínea `a` do subitem 10.1.2.1, que integra o Capítulo 10 do Anexo I da Lei n.º 11.228/92 - Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Regulamenta a Lei n.º 11.228, de 25 de junho de 1992 342200223 Código de Obras e Edificações, e dá outras providências.
Desenhos exemplificativos relatios ao Código de Obras e Edificações
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