Calçada / Passeios / Muros / Limpeza

DECRETO N.º 27.505 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1988

Regulamenta a Lei n.º 10.508, de 4 de maio de 1988, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção de passeios, e dá outras providências.

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DECRETO N.º 31.336, DE 19 DE MARÇO DE 1992

Regulamenta a Lei n.º 10.861, de 4 de junho de 1990.

DECRETO 31336.PDF

DECRETO N.º 29.599, DE 14 DE MARÇO DE 1991

Dá nova redação aos parágrafos 2º e 3º do artigo 45 do Decreto n.º 27.505, de 14 de dezembro de 1988, que dispõe sobre fechamento de terrenos e construções de passeios.

DECRETO 29599.PDF

LEI N.º 11.574, DE 8 DE JULHO DE 1994

Concede prazo para a construção de muros de fecho e passeios e para a limpeza de terrenos, cancela débitos, e dá outras providências.

LEI 11574.PDF

DECRETO N.º 35.027, DE 31 DE MARÇO DE 1995

Dispõe sobre a execução, conservação e reparo de calçadas, e dá outras providências.

DECRETO 35027.PDF

DECRETO N.º 35.344, DE 2 DE AGOSTO DE 1995

Altera a redação do inciso III do artigo 7º do Decreto n.º 35.027, de 31 de março de 1995, que dispõe sobre a execução, conservação e reparação de calçadas.

DECRETO 35344.PDF